Carcavelos, 14 maio de 2025 – Apesar da crescente utilização do setor privado e da sua relevância como opção de escolha para os cidadãos, o Serviço Nacional de Saúde permanece como o pilar estruturante do sistema de saúde em Portugal. Esta é uma das principais evidências reveladas na mais recente Nota Informativa do Observatório da Despesa em Saúde: As relações entre o setor público e setor privado na saúde, realizada pelos investigadores Carolina Santos e Pedro Pita Barros, detentor da Cátedra BPI | Fundação ‘la Caixa’ em Economia da Saúde, no âmbito da Iniciativa para a Equidade Social, uma parceria entre a Fundação ‘la Caixa’, o BPI e a Nova SBE.

A análise, que pretende compreender como funcionam as diferentes componentes do sistema de saúde em Portugal e como se articulam as responsabilidades do Estado, das famílias e das entidades privadas, foi elaborada tendo como referência dois planos distintos: a origem dos fundos utilizados para pagar os cuidados de saúde (financiamento) e quem presta esses cuidados (a prestação).

Financiamento: setor público mantém papel central, mas famílias pagam cada vez mais

Em Portugal, o financiamento das despesas em saúde continua a ser garantido, sobretudo, por impostos, refletindo o papel central do Serviço Nacional de Saúde (SNS) como seguro público. Em 2022, o seguro público representava 55,37% do total do financiamento em saúde – um ligeiro recuo face aos 58,62% registados em 2000. Simultaneamente, os pagamentos diretos das famílias ganharam expressão, passando de 24,98% em 2000 para 29,65% em 2022, revelando um aumento do esforço financeiro direto das famílias. Já os subsistemas públicos, como a ADSE, registaram uma diminuição na sua representatividade, descendo de 6,27% para 3,02% no mesmo período.

Apesar do crescimento percentual do seguro privado de saúde, este mantém ainda um peso relativo limitado no financiamento global.

Prestação de cuidados: reforço da presença do setor privado, mas o SNS mantém-se como pilar do sistema

No plano da prestação de cuidados de saúde, observa-se uma crescente utilização do setor privado, o que evidencia a procura por maior diversidade e rapidez no acesso a serviços. Ainda assim, os dados indicam que o SNS permanece como o pilar estruturante do sistema de saúde, garantindo a universalidade, a equidade e a solidariedade no acesso.

Entre 2013 e 2025, verificou-se um crescimento consistente da utilização do setor privado, que passou de 7,61% para 15,34% no total de acessos registados. Após a pandemia, assistiu-se a uma retoma progressiva da procura de serviços de urgência hospitalar privados, culminando, em 2025, com um aumento significativo das consultas em consultórios privados. Contudo, mesmo perante este crescimento do setor privado, a maioria da população continua a procurar apoio no SNS, frequentemente em articulação com serviços como a linha SNS24, cuja utilização aumentou substancialmente durante e após a pandemia.

Um sistema em evolução, mas estruturalmente estável

Os dados analisados refletem um sistema de saúde onde o setor público continua a ser o pilar central dos cuidados de saúde na doença, mas que partilha cada vez mais o seu espaço com o setor privado. Esta realidade verifica-se tanto na ótica agregada – analisando as despesas com prestadores – como na perspetiva individual, através das decisões dos cidadãos no momento em que necessitam de cuidados.

Apesar das mudanças nas preferências de utilização e do crescimento do setor privado, a estabilidade do sistema de saúde manteve-se ao longo dos últimos 10 a 15 anos, com a prestação pública e o recurso ao SNS a continuarem predominantes.

O futuro desta articulação entre setores dependerá da capacidade de desenhar políticas públicas que reconheçam as tensões e interdependências existentes, sem abdicar dos princípios fundamentais que regem o SNS: universalidade, equidade e solidariedade.

Notas Informativas: Observatório da Despesa em Saúde

As relações entre o setor público e setor privado na saúde é a décima série Notas Informativas: Observatório da Despesa em Saúde (elaboradas no âmbito da Cátedra BPI | Fundação “la Caixa” em Economia da Saúde, atribuída a Pedro Pita Barros, no âmbito da Iniciativa para a Equidade Social, uma parceria entre a Fundação “la Caixa”, o BPI e a Nova SBE) que pretende divulgar análises sintéticas relativamente a temáticas atuais sobre o setor da saúde.